O fato aconteceu na noite do último sábado (22/04), por volta das 22:00hs, onde um menor de 17 anos, após ter sua moto apreendida pela polícia, ateou fogo em duas motos, sendo uma de um Policial Militar e a outra de guarda municipal e também em um carro de propriedade do Sargento da Polícia da cidade de Magalhães de Almeida.

A mãe do menor relatou que o jovem teve sua moto presa pela guarnição, quando estava sobre a calçada da casa de sua namorada. Insatisfeito com o ato da PM, o menor pegou um galão de gasolina e se dirigiu até a garagem da câmara de vereadores onde se encontrava os veículos e jogou o líquido sobre os transportes e ateou fogo.

As chamas do incêndio atingiram parte do teto da Câmara de vereadores. Populares se reuniram para apagar as chamas que ameaçavam passar para casas e prédios próximos.

A polícia se dirigiu a casa do menor, e fizeram a apreensão do pai do jovem, que foi transferido imediatamente para São Bernardo cidade situada a 31 km do local. Feito os acordos Francisco retornou para casa.

O relatório da reforma trabalhista mexe em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem a troca do feriado. Isso significa que patrões e empregados podem negociar que feriados que caírem na terça ou quinta-feira, por exemplo, sejam gozados na segunda ou sexta. Seria o fim dos feriados emendados.

Veja abaixo alguns pontos que serão alterados com a reforma trabalhista:

Hoje, os acordos não podem se sobrepor à CLT. Com a reforma, o negociado em acordo se sobrepõe ao legislado. Com isso, os acordos terão poder para regulamentar jornadas de 12 horas, parcelamento de férias, entre outros pontos.

O relatório de Marinho prevê 16 situações em que o acordo ou negociação coletiva tem prevalência sobre o legislado. Entre eles está a troca do dia de feriado.

Hoje, a lei permite que as férias sejam parceladas em até duas vezes, sendo que um dos períodos não pode ser menor do que dez dias corridos. A reforma permite o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois não podem ser menores do que cinco dias corridos.

Hoje, as horas acumuladas devem ser compensadas em um ano. Após esse prazo, o trabalhador deve recebe-las com acréscimo de 50%. Pela reforma, o banco de horas pode ser negociado diretamente entre empresa e funcionário.

Hoje, permite-se jornada de 25 horas semanais, sem hora extra, com direito a 18 dias de férias. Reforma amplia esse período para 30 horas semanais, sem hora extra, ou 26 horas com até seis horas extras semanais. O período de férias sobe para 30 dias.

Lei não prevê hoje jornadas sem continuidade. Reforma prevê prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. O pagamento será feito por horas e o cálculo não pode ser inferior à hora do salário mínimo.

Não é regulamentado hoje pela CLT. Relatório prevê a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador. Empresas ainda poderão revezar os regimes de trabalho entre presencial e teletrabalho.

Trabalhador pode ser demitido ou ser demitido com e sem justa causa. Demitidos sem justa causa recebem hoje multa de 40% sobre o saldo depositado do FGTS, os depósitos do fundo, além de ter direito ao seguro-desemprego. Relator cria a demissão em comum acordo. Na nova situação, a multa cai para 20%, trabalhador recebe 80% do saldo depositado no FGTS e não tem mais direito ao seguro-desemprego.

Correspondente a um dia de salário, ele é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, independentemente de serem sindicalizados ou não. Com a reforma, trabalhador deverá autorizar a cobrança.

Elas não podem trabalhar hoje em locais insalubres. O relatório diz que “a invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante.”

Hoje, o tempo de deslocamento entre a casa do funcionário e a empresa é contabilizado como jornada quando o transporte é oferecido pelo empregador. O relatório diz que esse tempo deixa de contar como jornada. “A nossa intenção é a de estabelecer que esse tempo, chamado de hora in itinere, por não ser tempo à disposição do empregador, não integrará a jornada de trabalho. Essa medida, inclusive, mostrou-se prejudicial ao empregado ao longo do tempo, pois fez com que os empregadores suprimissem esse benefício aos seus empregados.”

CLT não prevê essa situação. Hoje, trabalhadores podem entrar com ação contra antigo empregador até dois anos após a demissão e reivindicarem pagamentos referentes os últimos cinco anos. Reforma cria a quitação anual das obrigações trabalhistas, que deverá ser firmadan a presença do sindicato representante da categoria do empregado, no qual deverá constar as obrigações discriminadas e terá eficácia liberatória das parcelas nele especificadas. “A ideia é que o termo de quitação sirva como mais um instrumento de prova, no caso de ser ajuizada ação trabalhista”, diz o relatório.

Fonte: Veja.com

Postagem em um blog repercutida na rede social sobre roubo/furto de motos. 

Roubos. Furtos. Medo. São situações que têm deixado a população de Tutóia atônita nos últimos anos por conta dos acontecimentos quase que recorrentes. Não há nada pior que o sentimento de insegurança, de impotência.

Motos e celulares são bens pessoais objeto de maior denúncia de roubos e furtos cometidos por bandidos que estão impunes. A Polícia Militar no município tem dificuldade de atuação por falta de viaturas, combustível e efetivo policial. A saber, Polícia Militar não é responsabilidade do município (é responsabilidade do Estado) e em efetivo reduzido não garante a Polícia Ostensiva aos quase 80 mil habitantes da Comarca de Tutóia.

A guarda municipal trabalha até os dias de hoje sem formação (treinamento), alguns sem o devido fardamento e com renumeração precária. É preciso, pois, formação e adequação de salários. Falta a esta um carro oficial para as diligências. E quando feitas, utilizam carros não oficiais.

Em alguns pontos a precariedade da iluminação pública ajuda nas delinquências. 

Apesar da postagem, acreditamos que o governo atual deve ter um plano de gestão, entretanto, seria de grande se esse planejamento fosse divulgado ao povo, aliás, coloco este espaço à disposição das Secretarias para informações (e que não se confunda informação com promoção).

fonte blog Elivaldo Ramos

O governador Flávio Dino (PCdoB) é um dos nove governadores incluídos pela Procuradoria-Geral da Repúbilca (PGR) na nova lista da Lava Jato.

Ele foi citado em delações de ex-executivos da Odebrecht e, para o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deveria responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o relator da Lava Jato ministro Edson Fachin, entendeu que, como o comunista não tem direito a foro especial, o pedido deveria ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A solicitação para que Dino seja investigado foi feita por Janot na Petição nº 6.704, após citação de delatores da Odebrecht.

Ao todo, Fachin enviou 201 petições a outras instâncias do Judiciário. A delação da Odebrecht atingiu, por exemplo, mais três ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – e, ainda, outros oito governadores.

A assessoria do governador informou que antes de se pronunciar, Dino vai “primeiro confirmar a suposta citação e o conteúdo”.