Subteto dos precatórios cai de 2036 para 2026

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (02), por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021,  a PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, que abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas. Por ter sofrido mudanças, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

Substitutivo – Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento – Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores. “Que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas”, cobrou a senadora.

(Agência Senado)

 Depois do anúncio do prefeito Eduardo Braide (Podemos), o Governo do Maranhão também decidiu que não realizará festa oficial de Réveillon em São Luís (saiba mais).

A decisão foi confirmada ao Blog do Gilberto Léda pelo secretário de Estado da Cultura, Anderson Lindoso.

“Ainda não vemos condições sanitárias de realização de um evento para 60 mil, 70 mil pessoas, como sempre ocorre na Litorânea’’, afirmou.

O governo já mantinha contatos com a produção do cantor Diogo Nogueira para uma apresentação na cidade. Mas as negociações foram interrompidas.

Fonte  Blog do Gilberto Léda

Um trágico acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (30), na MA-034, nas proximidades do povoado Coqueiro, zona rural de São Bernardo-MA.

Segundo informações, o veículo modelo Voyage da Volkswagen estava ocupado por quatro pessoas; morreram no acidente; Manoel irmão do vereador e presidente da câmara João Mãozinha,  Maria e a professora Jocastra.

A esposa de Manoel, Betânia, quebrou as pernas e teve que ser transferida para Parnaíba/PI, em estado grave.

Populares informaram que o acidente teria ocorrido por conta de uma ultrapassagem, possivelmente feita pelo motorista do caminhão guincho que colidiu de frente com o veículo.

Pelo menos três carros se envolveram no acidente. No outro veículo, as vítimas incluindo uma criança, ficaram feridas, o condutor evadiu-se do local.

Os corpos da vítima foram levados para os hospital municipal Felipe Jorge, em São Bernardo/MA, e em seguida será liberado para os familiares.

A tragédia mobilizou populares que usaram ferramentas para retirar Manoel que ficou preso nas ferragens já sem vida.

CAMPANHA SOLIDÁRIA😥

O garotinho YAN DA LUZ BRAGA, de apenas 4 anos, através da família, do povoado TUTÓIA VELHA pedem ajuda.

O pequeno Yan foi diagnósticado com uma doença grave chamada "RETINOPLASTOMA CÂNCER" no olho esquerdo.

Estamos atrás de ajuda pra esse garotinho que, mesmo pequenino, tem sofrido com o processo de QUIMIOTERAPIA. Tudo isso pra não perder o olho.

Então vamos ajudar esse garotinho, ele precisa muita dessa sua colaboração, não importa o valor, que seja de ❤️.

O pai sempre tem que viajar pro tratamento do Yan a São Luís, está tendo o apoio do SECRETÁRIO DE SAÚDE ALEXANDRE BAQUIL, mas existem despesas extras, o mesmo tá desempregado com 9 filhos, sendo um deles de apenas 1 ano e poucos meses. 

 PIX CHAVE CPF 

00632916303

ANTÔNIA MARIA A. BRAGA.

 BANCO DO BRASIL 

AGENCIA 2746-4

CONTA 221317

ANTÔNIA MARIA A.BRAGA.

Para mais informações entre em contato com Sr. Nonato, pai da criança pelo telefone (98)98738-9258

#FAÇAPARTEDESSACORRENTE

#VAMOSFAZEROBEM

#TUTOIAEMMOVIMENTO

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#BlogElivaldoRamos

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Pré-candidato ao Governo do Maranhão, Josimar Maranhãozinho e Márcio Santiago, Prefeito de Santana do Maranhão

O ato de filiações organizado pelo PL, Avante e Patriotas, partidos que integram o grupo comandado pelo deputado federal Josimar, que é pré-candidato ao Governo do Maranhão, reuniu no município de Itapecuru-Mirim, aproximadamente 10 mil pessoas, segundo os organizadores.

 O ato aconteceu na noite de sábado (06), no estacionamento do Posto Joyce IV, localizado às margens da BR 222 foi apontado como o maior ato de pré-campanha na atualidade.

A mobilização para o evento rendeu uma carreata de 12 quilômetros, com mais de 3 mil carros, iniciada no povoado de Entroncamento, cruzamento entre a BR 135 com a BR 222, e durou cerca de quatro horas.

Em um trio elétrico, Josimar liderou a carreata até o local da solenidade que começou às 18h com termino às 20h30.

Durante o evento, Josimar cumprimentou apoiadores e tirou fotos com admiradores. Em seguida, se dirigiu ao palco onde se juntou a aliados políticos de várias regiões do estado e dentre eles estava lá o prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago esteve junto com sua comitiva manifestando seu  firme ao pré-candidato Josimar.

Compondo a comitiva de Márcio Santigo, estavam:

Vice-prefeita Ângela, Secretária de Educação Franciane Melo, Secretária Assistência Social Bruna Braga, Secretário de cultura Loro, Manoel Ferreira.(Liderença), Francisco Ferreira (Suplente de vereador), Fernanda Mara,  vereador Marquinhos Santiago, vereador Branco do Riachão, vereador Bernardo Mudico, vereador Fabio do Elesbão, Elesbão (Liderança), Vereador Wellington Crispim, vereador Zé dos Santos (Povoado Veredas), e Pedro da Vereda (Liderança),  Agenor, Pernambuco, Sebastião da Alzira (Liderança e ex-vereador), enfermeiro Vanderlan, Viana Santos  (Ex-presidente da Câmara de Santana do Maranhão), Wanderson do Coqueiro e Amilar, Riba do Coqueiro e Wellington crispim.

Também compondo a comitiva de Márcio Santiago estiveram presentes do ato:

O ex-prefeito de Paulino Neves, Roberto Maués, o ex-presidente da Câmara de Paulino Neves, Manoelzinho, o vereador Negão (Paulino Neves), a vereadora Tula (Paulino Neves), o ex-vereador Edvan (Paulino Neves), ex-vereador Passarinho (Paulino Neves), ex-vereador Kedin (Paulino Neves) e o ex-vereador João Reis (Paulino Neves).

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