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Prática é considerada improbidade administrativa pela jurisprudência. MPMA já foi acionado
Em sessão realizada no dia 09 de julho de 2020 , na Câmara de Vereadores de Santana do Maranhão, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Maranhão (Sinsepusma) utilizou a tribuna no tempo regimental para denunciar que o prefeito de Santana do Maranhão, Fransquinho Tavares, forjou um inquérito administrativo contra ele com o claro propósito de persegui-lo politicamente, em razão de suas atividades sindicais em defesa da categoria.
Apesar dos fatos que podem em tese, caracterizar improbidade administrativa por parte do prefeito, secretários e da Comissão de Inquérito já terem sido denunciados ao Ministério Público do Maranhão, este ainda não se posicionou.
Na sua manifestação, o presidente do sindicato, Francisco Tavares Pereira, disse que a postura do governo municipal é leviana e está claro o crime de abuso de poder . De acordo com ele, há “perseguição política aos servidores que reivindicam os seus direitos”. Além da denúncia, o sindicalista ainda deu detalhes sobre a motivação da demissão arbitrária cometida contra ele.
Arbitrariedade
Diante dos atos incoerentes e ilegais cometidos pelo prefeito de Santana, se faz necessário esclarecer os fatos relativos à demissão arbitraria e abusiva do engenheiro agrônomo-presidente do sindicato.
Desde que assumiu o poder, em 2017, o prefeito elegeu o Sinsepusma como um de suas vítimas e iniciou uma série de perseguições. A primeira ação autoritária do desequilibrado chefe do executivo foi suspender por oito meses os salários dos três diretores que gozam de licença para o desempenho de mandado classista do sindicato, legalmente sustentado por portarias concedidas pela antecessora.
Na ocasião, o sindicato denunciou as arbitrariedades ao Ministério Público e o MP no uso de sua competência convocou o perseguidor e o perseguido para sugerir recomendações que fossem consensuais. Pasmem, o Sinsepusma respeitosamente atendeu as recomendações que lhes fora atribuída. Já o prefeito ignorou as determinações do Ministério Público. Yal comportamento incoerente resultou no ajuizamento de uma ação civil e criminal contra o mandatário de Santana, e que ainda tramita na comarca de São Bernardo.
Atos ilícitos
O presidente do sindicato, pautado sempre nos fatos verdadeiros, abstraídos das praticas ilícitas, denunciou o governo autoritário de Santana, que sempre confunde o público com o privado, como por exemplo: a transferência de recursos do FUNDEB para a conta do ex-secretário de Educação, Wagner Pereira Tavares, que por acaso é irmão do prefeito.
Além disso, o próprio mandatário teria transferido recursos da conta do ICMS da Prefeitura de Santana para a conta particular da esposa do secretario de Educação, Maria de Fatima Alves dos Santos, que também e cunhada de Fransquinho Tavares.
Esse punhado de atos ilícitos resultou no Impeachment do prefeito Fransquinho Tavares, que por enquanto faz de conta que administra através de uma medida cautelar.
Cassação
O processo que originou a cassação do supracitado teve origem na denuncia do servidor público Francisco Tavares Pereira, o mesmo que descobriu, através do DOE/MA, que o prefeito o teria demitido. Parece surreal, se não conhecêssemos a incompetência desse governo truculento. O presidente do sindicato tomou conhecimento através de publicação no Diário Oficial do Estado do maranhão-DOE que o prefeito teria demitido do cargo de Engenheiro Agrônomo , cujo cargo conquistado através de concurso público.
Despreparo
Portanto, o presidente do SINSEPUSMA vem denunciando a gestão corrupta e autoritária pelo prefeito de Santana do Maranhão Fransquinho Tavares, que tem demonstrado um despreparo diante de qualquer divergência , onde se utiliza de praticas a dotadas por sistemas ditatórias.
É inadmissível que em pleno século XXI ainda nos deparemos com situações de que um “prefeito” juntamente com os seus asseclas que formam o executivo, não consiga respeitar a pluralidade de ideias que existem no ambiente administrativo e político, a inflexibilidade é mais constante para aqueles que reivindicam direitos, que são contrários ao desmonte dos direitos adquiridos e constituídos como é o caso do Sinsepusma que adotou a bandeira do diálogo primando pela democracia interna, contra o autoritarismo.
Portanto, se torna evidente que as denuncias do servidor público Francisco Tavares Pereira, contra a gestão do prefeito de Santana do Maranhão tem motivado o forjamento do inquérito administrativo contra o Engenheiro Agrônomo com o claro propósito de persegui-lo politicamente, em razão também de suas atividades sindicais em defesa da categoria.
Parcialidade
O processo administrativo é totalmente incoerente. A comissão formada para conduzir o inquérito está irregular, um dos membros ocupa um cargo de confiança, não faz parte do quadro de funcionários de carreira, porém, a parcialidade impera no processo. Além de negarem a ampla defesa, em nenhum momento fui notificado pessoalmente sobre audiência arquitetada.
O servidor público Francisco Tavares Pereira está recorrendo ao Poder Judiciário para desfazer a arbitrariedade cometida através do forjado processo administrativo que atenta claramente contra à liberdade sindical prevista no Art. 8° da Constituição Federal.
Entendemos que a pratica intencional desse processo caracteriza crime de improbidade administrativa por parte do prefeito, “secretários” e da Comissão de Inquérito, e com toda certeza iremos formular também uma denuncia ao Ministério Público do Maranhão.
“A situação deixa clara a perseguição política ao presidente do Sindicato Francisco Tavares Pereira”.
Fonte Daniel Matos
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