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BARREIRINHAS: Na última terça feira (17), foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Maranhão o Prefeito Albérico Filho e o Secretário de Educação José Cícero Silva Macário Júnior, responsáveis direto por contratações de professores de forma irregular.
O promotor de justiça Guilherme Goulart em suas atribuições legais ajuizou na última terça feira (17) uma representação em desfavor ao Prefeito e ao Secretário de Educação da cidade de Barreirinhas. Conforme o processo, entende-se que a contratação de professores temporários (processo seletivo) além de ferir a Constituição Brasileira, causa danos direto aos concursados que aguardam nomeação.
Inventa-se todas as formas e desculpas possíveis para não nomear os aprovados no concurso de 2016. Por outro lado multiplicam-se as contratações precárias de terceiros apadrinhados, assim gerando prejuízos aos merecedores do cargo.
“É notório que o Estado Brasileiro não leva a sério a educação de nossas crianças e adolescentes e como consequência estatal, boa parte de nossos jovens acaba trilhando o caminho das drogas e dos crimes. Um país sem educação é um país fadado ao fracasso.”
Em regra geral, o Município não pode contratar professores temporários (processo seletivo), existindo concursados esperando nomeação.
Foi determinado pelo Ministério Público a suspensão imediata de todos os professores contratados do edital nº 01/2018 (Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores) que iriam atuar na Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, sob pena de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de descumprimento.
Segundo promotor Guilherme Goulart Soares no processo seletivo foram contratados professores de forma contrária a Constituição Brasileira, sendo que cargo de professor não se encaixa nas exceções constitucionais, assim como, os mandatos eletivos e cargos em comissão, que são: chefia, direção e assessoramento.
O espaço está aberto aos devidos manifestos para o poder público, Assessoria de Comunicação ou Secretaria de Educação Municipal.
FONTE tribunamaranhense.com.br
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