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A PRR (Procuradoria Regional da República)
da 1ª Região, responsável pelas investigações da Sermão aos Peixes contra
pessoas detentoras de foro privilegiado, denunciou o secretário estadual da
Saúde, Carlos Lula, sob a acusação de crime de licitação.
A
denúncia, que já deveria estar com o sigilo levantado, foi apresentada pelo
procurador regional da República Bruno Calabrich, desde o dia 24 de agosto de
2018, e obtida pelo ATUAL7. A instauração da investigação, com auxílio da
CGU (Controladoria-Geral da União), e o indiciamento de Carlos Lula pela Polícia Federal,
por fraude em licitação, também foram revelados pelo ATUAL7.
Segundo
a Sermão aos Peixes, Carlos Lula desviou recursos públicos federais enviados à
saúde estadual, direcionando o dinheiro, sem observância dos critérios legais
para seleção e contratação de Oscip (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público), ao IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Cidadania),
para implantação, custeio e gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de
Chapadinha.
A
operação ilícita, sustenta a denúncia, foi previamente acordada entre o titular
da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e o proprietário do IDAC, Antônio
Aragão, também denunciado. Os outros denunciados são: o ex-superintendente de
Acompanhamento à Rede Serviços, Júlio César Oliveira Gonçalves, e Mauro Serra
dos Santos, ex-diretor do IDAC.
A
PRR-1 pede na denúncia, dentre outras coisas, que Carlos Lula seja condenado a
perda da função pública e à reparação dos danos causados pelos crimes
praticados, em R$ 8,5 milhões. O valor é correspondente à quantia fixada como
repasse mensal do FNS (Fundo Nacional da Saúde) ao IDAC em virtude do contrato
de gestão firmado entre o secretário de Saúde e o instituto.
Também
que seja condenado pelos crimes de prorrogação indevida de contrato
administrativo e burla às formalidades pertinentes à dispensa ou
inexigibilidade de licitação, com pena de três a cinco anos de detenção, e
multa, e dois a quatro anos de detenção, e multa, respectivamente.
O
processo está concluso para decisão, desde o último dia 8, no gabinete do
desembargador federal Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª
Região. Ele é relator prevento da Sermão aos Peixes na corte.
Enviamos
solicitação de posicionamento ao secretário de Saúde e ao Governo do Maranhão,
na manhã da última sexta-feira 8. Não houve resposta até o momento. Não
conseguimos o contato dos demais denunciados.
O
espaço segue aberto para manifestação.
Atual
7
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