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De acordo com a força
armada, o comprovante de inscrição estará disponível a partir do dia 29 de
agosto de 2019
A Marinha do Brasil
reabriu as inscrições para o concurso de admissão para a Escola Naval, depois
de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região(TRF2). A
demanda veio do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou pedido a
justiça para determinar à Marinha que passasse a admitir inscrição, matrícula e
frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com
filhos.
O MPF questionou
também a previsão do edital para que o aluno não altere estado civil e nem
tenha filho durante o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola
Naval. O concurso da Marinha (CPAEN) é para selecionar candidatos a Oficiais
para o Corpo da Armada (CA), Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e Corpo de
Intendentes de Marinha (CIM). O prazo inicial de inscrição terminou no dia 5 de
julho
Na visão da MPF, “o
edital viola princípios constitucionais como a liberdade individual, a
inviolabilidade da intimidade e vida privada e o planejamento familiar”. “Será
que não é legítimo alguém casado tentar suprir financeiramente o lar via
carreira militar? A se adotar a restrição a resposta seria negativa, mesmo que
implique restrição em foco à convivência marital”, apontou o texto do parecer
do MPF ao TRF2.
No entendimento do
MPF, a limitação imposta aos candidatos “não possui qualquer relação de
pertinência com o exercício das atividades do cargo pretendido, uma vez que o
estado civil e a existência de dependentes e de outros encargos familiares em
nada irá influenciar no desempenho das atividades do profissional,
configurando-se como verdadeira discriminação.”
Em nota enviada à
Agência Brasil, a Marinha afirma que ”as inscrições para o Concurso Público de
Admissão à Escola Naval em 2019 (CPAEN /2019) se encontram reabertas até as
23:59h do dia 27 de agosto de 2019”. A nota acrescentou que foram alteradas as
condições para inscrição no concurso, devidamente publicadas em retificação de
Edital.
De acordo com a
força armada, o comprovante de inscrição estará disponível a partir do dia 29
de agosto de 2019. As datas de aplicação das provas, 31 de agosto de 2019 e 01
de setembro de 2019, não foram mudadas. Se houver necessidade de alteração, a
Marinha garantiu que fará comunicado aos candidatos.
Fonte: Com
informações da Agência Brasil
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